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Informe nº 34 Semana de 22 a 26 de agosto de 2005 |
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Fenafisp é recebida pelo Líder do Governo na Câmara A Fenafisp através do presidente Renato Albano Júnior
e do diretor para assuntos parlamentares José Américo Pimenta, foi recebida, nesta
sexta-feira (26) pelo Líder do Governo na Câmara Federal, Deputado Arlindo Chinaglia
(PT/SP). Na ocasião, o Líder do Governo declarou que tem recebido representantes
de várias entidades de servidores públicos interessadas na Medida Provisória 258/2005. Arlindo Chinaglia falou que vai promover, com urgência, ou seja, já na
próxima semana, reunião entre as entidades da carreira fisco (Fenafisp, Anfip,
Unafisco e Sindireceita) para debater o assunto e encontrar soluções na concepção
da MP 258/2005. Arlindo declarou
que nenhuma medida de modificação será adotada sem que haja a prévia discussão
com os segmentos de servidores envolvidos. O presidente
da Fenafisp, Renato Albano ressaltou que a Fenafisp defende todas as emendas de
defesa da categoria e da Previdência Social apresentadas pela Entidade, na ordem
de prioridade estabelecida pela categoria, mas que o foco central será a garantia
de que os artigos da MP 258 que tratam da fusão do fisco sejam respeitados e que
sejam convertidos em lei da forma que foram encaminhados pelo executivo, com aperfeiçoamento
das atribuições do cargo. Reunião telefônica entre Diretoria e Presidentes Fazer análise de conjuntura, intensificar o trabalho parlamentar nos estados
e em Brasília pela aprovação da Medida Provisória 258/2005 da forma deliberada
pela categoria, foi a pauta da reunião telefônica acontecida nesta quina-feira
(25), entre os integrantes da Diretoria da Fenafisp e presidentes dos Sindicatos
filiados, ou seus representantes. Análise de
conjuntura – A Medida Provisória 258/2005 tem
como relator o Auditor-Fiscal da Receita Federal aposentado, deputado Pedro Novais
(PMDB/MA). De acordo com o Regimento Interno do Congresso, não há mais tempo para
a tramitação normal da MP – Comissões e Plenário – uma vez que a mesma tranca
a pauta a partir do dia 05 de setembro. Diante do trancamento de
pauta e da necessidade do Congresso aprovar ainda em setembro, o Projeto de Reforma
Política, para que este possa vigorar nas eleições do próximo ano, o Relator deve
apresentar seu Relatório no Plenário da Câmara. Como o relatório deve ser apresentado diretamente no Plenário da Câmara,
as emendas não contempladas pelo Relator só poderão ser apreciadas através de
Destaques para Votação em Separado – DVS. Os DVS só podem ser solicitados por
partidos ou bancadas, ou seja, um deputado federal não pode fazê-lo individualmente. Trabalho
parlamentar – Diante das considerações sobre a
conjuntura e sobre as emendas à MP 258/2005, a Fenafisp sugere que os Sindicatos/Delegacias
filiados adotem os seguintes procedimentos: ● Semana de 28/08 a 02/02 = Intensificação do trabalho parlamentar
nos Estados, e envio à Brasília de uma média de 04 filiados por sindicato grande,
01 ou 02 por sindicato médio e 01 por pequeno, se os sindicatos pequenos avaliarem
que devem mandar filiado já na próxima semana. ● Semana de 12 a 16 de setembro = Após a Semana da Pátria, existe
a possibilidade de apreciação da MP 258/2005 pelo Plenário da Câmara Federal,
por isso, o trabalho parlamentar em Brasília deve ser intensificado, e cada sindicato
deve mandar o maior número de colegas que conseguir juntar e financiar. Nova reunião
telefônica – Se ocorrerem fatos novos que
sinalizem para mudanças nas estratégias de mobilização, a Fenafisp fará nova reunião
telefônica. Todos à mobilização
– A MP 258/2005, depois da tramitação
na Câmara seguirá para o Senado para apreciação. A nossa vitória depende da nossa
luta coletiva. Portanto, todos à luta e à mobilização nos Estados e em Brasília. Com a mesma garra com que construímos, no decorrer de mais de 80 anos, a
história de defesa dos recursos da Previdência Social, da qualificação e da eficácia
da fiscalização e da auditoria-fiscal da Previdência Social, haveremos de construir
a luta com tenacidade pela aprovação da
MP 258/2005 nas duas Casas do Congresso, da forma deliberada pela categoria. Todos
à luta até à vitória final! Audiência Pública sobre MP 258/2005
No último dia 23 (terça-feira) aconteceu na Comissão de Trabalho, Administração
e Serviço Público da Câmara Federal, Audiência Pública sobre a Medida Provisória
258/2005 que cria a Receita Federal do Brasil. O Presidente da Fenafisp, Renato Albano
Júnior participou da Audiência, juntamente com mais 10 entidades representativas
de servidores. Em sua fala, Renato defendeu a aprovação da MP 258, com a aprovação
das emendas apresentadas pela Fenafisp, conforme deliberação da categoria
na Plenária Nacional dos AFPS realizada nos dias 05 e 06 de agosto de 2005. Renato
disse também que ao unificar o cadastro dos contribuintes a MP deverá diminuir
os gastos e aumentar a eficiência da máquina federal, ajudando assim a reduzir
a carga tributária do País. A omissão quanto à distribuição dos recursos da Seguridade
Social foi a falha na Medida apontada pelo Presidente. Para exemplificar essa
situação, ele citou que esta é uma prática histórica de sucessivos governos, exemplificando
com o caso da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
(CPMF) é destinada à saúde. A audiência contou com a presença de
alguns Deputados, que expuseram suas opiniões sobre a MP. Uma presença que vale
a pena ser destacada foi do Dep. Pedro Novais (PMDB/MA) que foi designado como
Relator da Medida. Novais tem o desafio de estudar 522 emendas à MP 258/05 apresentadas
pelas entidades para, até dia 05 de setembro apresentar seu relatório. Deputado Tarcísio Zimmerman
(PT/RS) – destacou que o debate com os servidores, que foi deixado de lado
pelo Executivo, está sendo realizado na Câmara, por meio da Comissão de Trabalho.
Com a mobilização, as entidades puderam mostrar suas posições e com isso abrir
o diálogo com o governo. Zimmerman também sugeriu um roteiro para a unidade, com
três pilares básicos de consenso: a garantia de que os recursos da previdência
sejam destinados exclusivamente ao pagamento de benefícios, definir claramente
os servidores e as carreiras que irão integrar o novo órgão, e as atribuições
dos servidores e a determinação de um prazo para a solução do problema das carreiras.
Deputado Marco Maia (PT/RS)
– ressaltou que as entidades devem encaminhar, por escrito, os pontos que desejam
que sejam alterados para que assim possam ser encontrados caminhos para a aprovação
da MP 258. Deputado Isaías Silvestre (PSB/MG)
– disse que a orientação de seu partido é pela retirada da MP, e que ele irá lutar
para a reversão da mesma em Projeto de Lei (PL). Deputado Babá (PSOL/PA) – falou
que o governo não cumpriu nada do que havia prometido às entidades, que o melhor
caminho para estas agora, é lutar para que a MP seja revertida em PL. Ele disse
ainda que é impossível a apreciação das 522 emendas até dia 05/09, por isso o
PSOL é a favor da substituição da MP por um PL. Destacou, também, que a Medida
visa somente o superávit primário. Deputado Jovair Arantes (PTB/GO)
– alertou as entidade quanto ao objetivo implícito da MP de jogar uma categoria
contra a outra e, se isso acontecer com as entidade trabalhando separadamente,
será mais difícil que consigam alguma vitória. A orientação do PTB, segundo o
Deputado é a substituição da MP por um PL, pois não há urgência alguma que justifique
o uso de MP para o assunto. Deputado Alceu Colares (PDT/RS)
– foi enfático ao defender a retirada da Medida pura e simplesmente, “porque
a MP não presta”. Deputado Paulo Rubem (PT/PE)
– enfatizou a importância do trabalho em nível nacional com a perspectiva de mostrar
ao relator o que é desejado pela categoria. Paulo também lembrou que é a favor
da retirada da MP. Deputado Wasny de Roure (PT/DF)
– colocou a questão de como deveria ser o procedimento para a retirada nesse momento
a MP. Ele falou também que não se pode deixar de lado os efeitos colaterais que
a Medida pode causar. O Relator – Por fim o Deputado Pedro Novais (PMDB/MA) falou que
os líderes dos partidos de base ainda podem pedir a retirada da MP, principalmente
por meio do argumento da necessidade de votação. O Deputado disse ainda que, apesar
de ter restrições constitucionais e em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal,
fará tudo o que possível para atender às entidades. Pronunciamento
do Presidente da FenafispO Presidente da Fenafisp, Renato Albano Junior, ao participar
da Audiência Pública sobre a MP 258/2005, juntamente com dez entidades representativas
de servidores envolvidos com a criação da Receita Federal do Brasil, defendeu
a aprovação da MP com a aprovação das emendas apresentadas pela Fenafisp, conforme
deliberação da categoria na Plenária Nacional dos AFPS realizada nos dias 05 e
06 de agosto de 2005. A seguir, a íntegra do pronunciamento de Renato. Senhores
parlamentares, os Auditores-Fiscais da Previdência Social, reunidos em Plenária
Nacional nos dias 05 e 06 de agosto, convocada pela Fenafisp, deliberaram por
unanimidade pela aprovação da MP 258/05, que trata da criação da Receita Federal
do Brasil, com as emendas apresentadas pela nossa Entidade, por entender que a
referida Medida apresenta os seguintes aspectos positivos: · racionaliza
a estrutura da administração tributária federal e poderá permitir um melhor combate
à sonegação e à evasão fiscal: no Brasil, a sonegação tributária é um fator de
concorrência preponderante no mercado produtivo, concorrência absolutamente desleal,
onde os verdadeiros contribuintes competem em condições desiguais com contribuintes
sonegadores, causando distorções que impedem, indiretamente, o desenvolvimento
econômico e a cidadania tributária em nosso país; · outro aspecto
a ser considerado é que promove a integração de cadastros dos contribuintes e
a unificação das informações: isso representa economia de tempo e aumento de produtividade
das ações fiscais além de facilitar a vida do contribuinte; · um terceiro
aspecto positivo a ser considerado na medida provisória é que ela aponta para
a redução dos custos da administração e o uso mais eficiente dos recursos públicos:
a combinação do ganho de eficiência na arrecadação com a racionalização e redução
do gasto federal pode levar à redução do peso da tributação, permitindo maior
“fôlego” para o crescimento econômico; · outro aspecto
importante a ser observado é a redução
de custos para os contribuintes, no sentido da simplificação e racionalização
das obrigações principais e acessórias, economia de tempo, desburocratização. Estes,
senhores parlamentares, são alguns dos argumentos que apresentamos pela aprovação
da criação da Receita Federal do Brasil, acreditando que a existência de um aparato
estatal moderno, prestigiado e eficaz faz da administração tributária um dos instrumentos
centrais de um projeto de desenvolvimento nacional e de construção de uma sociedade
mais justa no Brasil. Há
que se ressaltar, contudo, que, na questão da garantia da destinação dos recursos
da Seguridade Social, a MP 258 não apresenta retrocesso quanto aos recursos da
Previdência Social, embora a garantia dada no §2º do art. 3º já esteja estabelecida
como garantia constitucional, prevista no art. 167, XI da Constituição Federal. As lacunas da MP – Merece ser destacado que uma
das lacunas graves apresentadas na Medida Provisória 258 é que esta não avança,
por não trazer em nenhum dos seus artigos, o estabelecimento de parâmetros para
a transferência dos recursos oriundos da COFINS, da CSLL e da CPMF para as ações
da Saúde, da Previdência e da Assistência Social, o que levaria ao real fortalecimento
da Seguridade Social, portanto da cidadania de milhões de brasileiros. Nunca
é demais lembrar que foi um simples projeto, transformado em Lei, a 8212 de 24
de julho de 1991, que desrespeitou um importante preceito constitucional, sobre
Seguridade Social, onde com um simples artigo transferiu da Previdência Social
para a Receita Federal a competência para arrecadar, fiscalizar e administrar
as citadas contribuições sociais. A situação
foi agravada com a desvinculação das receitas dessas contribuições, permitida
pela DRU, prorrogada até 2007 pela EC 42/03, e essa desvinculação vem desde o
fundo de estabilização fiscal de 1993, o que realmente representa o nó górdio
da questão. É
fato notório que o Tesouro Nacional não tem efetuado os repasses à Seguridade
Social referentes a essas contribuições: por exemplo, segundo o SIAFI, no ano
de 2001 apenas 49,66% das receitas do
COFINS, CSLL e CPMF foram transferidas para a seguridade social; 27,2% foram retidas
pelo Tesouro Nacional; 23,14% foram transferidas
para outros órgãos não pertencentes ao sistema de Seguridade Social, contrariando
o artigo 195 da Constituição Federal. Defesa da Previdência Social – Portanto,
senhores parlamentares e representantes de entidades, essa questão não se encerra
apenas no teor da MP 258/2005. Medidas legais necessitam ser adotadas com urgência
pelo Congresso para garantir que a seguridade social não seja apenas uma letra
morta na Constituição Federal. Para encerrar, queremos deixar claro que o apoio
da Fenafisp à aprovação da MP 258 não significa, em nenhum momento e em hipótese
alguma, abdicar da sua histórica luta na defesa incondicional da Previdência Social
Pública, que garante a cidadania aos brasileiros de todos os rincões dessa nação.
Leia aqui
a Carta dos AFPS sobre a MP 258, divulgada na Plenária Nacional dos dias 05 e
06 de agosto de 2005. As emendas da Fenafisp à MP 258 A Federação Nacional dos Auditores-Fiscais
da Previdência Social apresentou emendas à MP 258/2005, que cria a Recita Federal
do Brasil. A Plenária Nacional, realizada nos dias 05 e 06 de agosto de 2005 estabeleceu
prioridades de defesa pela aprovação, classificando-as em A (Categoria e Previdência
Social Pública), B e C. Para a defesa da categoria, foram aprovadas
10 emendas com prioridade “A”, sendo 7 delas aditivas e 3 supressivas. Das emendas
aditivas, uma busca o acréscimo à alínea “g” ao inciso I do Artigo 10 da MP, para
garantir que seja atividade privativa da categoria “executar procedimentos de
fiscalização das atividades e operações das entidades fechadas de previdência
complementar, bem como das entidades e fundos dos regimes próprios de Previdência
Social”. Outra pede o acréscimo a alínea ao artigo 10 para garantir a lavratura
de Auto de Infração, pelo descumprimento de obrigações legais constantes da legislação
da Seguridade Social e no Plano de Benefícios da Previdência Social.
Já para a defesa da Previdência Social, foram encaminhadas 7 novas emendas,
também com altíssima prioridade (“prioridade A”), sendo 3 delas aditivas e 4 modificativas.
O objetivo de algumas dessas emendas “visa preservar os recursos destinados ao
financiamento dos benefícios pagos pelo INSS como autarquia responsável pela gestão
da Previdência Social Pública do Brasil. Garantir que a identificação dos imóveis
e sua avaliação não se façam de modo unilateral sem a participação dos formadores
do patrimônio do INSS, que são os trabalhadores, os empresários e os aposentados”.
Como emendas de “prioridade B”, foram encaminhadas 7 aditivas, 1 modificativa
e 2 supressiva. Estas emendas tratam das carreiras, do desfalque de mão-de-obra,
da garantia de eficiência e eficácia da Administração Tributária Federal, dentre
outras.
Para ver todas a emendas, clique
aqui. Trabalho Parlamentar pela aprovação da MP 258/2005 Auditores-fiscais
filiados aos sindicatos do Rio de Janeiro e de São Paulo desenvolveram, durante
esta semana, relevante trabalho parlamentar pela aprovação da MP 258/2005. Na quinta-feira
à noite (25), após árduo ir e vir, na Câmara dos Deputados, os colegas elaboraram
um circunstanciado Relatório das atividades realizadas na semana, contendo
a posição dos deputados contatados. Para ler o inteiro teor do relatório acesse
a área restrita da página da Fenafisp, a partir de quarta-feira. Para
acessar a área restrita, seja filiado ou não, o AFPS (agora AFRFB) só precisa
digitar a matrícula SIAPE e o último sobrenome em letra maiúscula. Se não conseguir
acessar, comunique à Fenafisp pelo e-mail fenafisp@fenafisp.org.br, enviando
seus dados cadastrais completos. A
partir de quarta-feira (29) o assunto MP 258/2005 e seus reflexos estará na área
restrita para que a categoria possa opinar e ajudar a Fenafisp a ser cada vez
mais representativa dos filiados que representa. ANU aprova Fundo de Mobilização pela | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposta 01 – 4 Parcelas de R$ 30,000 a partir de agosto/2005,
com rateio de 40% para Fenafisp e 60% para Sindicato/Delegacia. | |||
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Sindicato/Delegacia | A favor | Contra | Abstenção |
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Bahia | 86,36% | 00 | 13,64% |
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Ceará | 94,12% | 5,88% | 00 |
|
Distrito
Federal | 100% | 00 | 00 |
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Goiás | 89,06% | 10,94% | 00 |
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Minas
Gerais | 80,17% | 16,38% | 3,45% |
|
Pernambuco | 100% | 00 | 00 |
|
Rio de
Janeiro | 87,10% | 00 | 12,90% |
|
Rio Grande
do Norte | 100% | 00 | 00 |
|
Santa
Catarina | 100% | 00 | 00 |
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Proposta 02 – Outras formas de financiamento da mobilização | |||
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Maranhão | 96,30% | 00 | 3,70% |
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Paraná | 100% | 00 | 00 |
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São Paulo | 94,83% | 5,17% | 00 |
O Maranhão aprovou reajuste de mensalidade de
R$ 40,00 para R$ 52,00, sendo que os R$ 12,00 de reajuste da consignação das competências
09/2005 a 12/2005 serão repassados à Fenafisp para compor o Fundo de Mobilização
pela MP 258/2005.
O Paraná autorizou o repasse de R$12,00 por filiado, por mês, até quatro
meses, se necessário, dispondo dos seus recursos próprios.
São Paulo aprovou aumento das contribuições mensais para R$ 75,00-AFPS ativo
e R$ 60,00-AFPS aposentado. O repasse à Fenafisp para compor o Fundo de Mobilização
pela MP 258/2005 (40% de R$ 30,00) está incluído na proposta aprovada.
Os resultados, ainda que parciais, já confirmam que todos os Sindicatos e Delegacias repassarão à Fenafisp 04 parcelas de R$ 12,00 por filiado para mobilização pela aprovação da MP 258/2005, ou seja, entre os auditores-fiscais que compareceram à ANU, uma média de 93,99% aprovam a contribuição extra pela intensificação da mobilização pela aprovação da MP 258/2005.